Título da Página: Políticas de Dispensação de Medicamentos e Prescrições

Última atualização: Dezembro de 2025

A Biomagistral Farmacêutica opera em estrita conformidade com as legislações vigentes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em especial a RDC 67/2007 (Boas Práticas de Manipulação) e a RDC 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas).

Para garantir a sua segurança e a eficácia do seu tratamento, estabelecemos as seguintes diretrizes para o envio e avaliação de receitas médicas:

1. Obrigatoriedade da Prescrição

A manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos sujeitos a prescrição e substâncias de controle especial só será iniciada mediante a apresentação de receita emitida por profissional habilitado (Médico, Dentista, Veterinário, Nutricionista ou Farmacêutico), contendo:

• Nome completo do paciente;

• Nome e posologia da substância/medicamento;

• Data da emissão;

• Assinatura e carimbo com número do registro no conselho de classe.

2. Receitas Digitais (Telemedicina)

Aceitamos prescrições digitais, desde que atendam aos requisitos legais de validação:

• Receitas Simples e Antimicrobianos: Devem possuir assinatura digital certificada (ICP-Brasil) ou código de validação (QR Code/Token) verificável em plataformas oficiais (como Validador ITI, Memed, prescrição eletrônica do CFM, etc.).

• Atenção: "Print" (captura de tela) de receita ou fotos de receitas digitais sem o link/QR Code de validação não constituem documento válido para dispensação. O arquivo original (PDF ou Link) é obrigatório para conferência da autenticidade e validade temporal.

3. Medicamentos de Controle Especial (Portaria 344/98)

Para substâncias sujeitas a controle especial (receitas azuis "B", amarelas "A" ou brancas de controle especial "C" e retinóides), seguimos rigorosamente a legislação:

• Envio da Imagem: O cliente pode enviar a imagem para orçamento e início da conferência farmacêutica.

• Retenção Obrigatória: A dispensação/entrega do medicamento manipulado só será efetivada mediante a entrega física da receita original ao entregador (no caso de delivery) ou no balcão da farmácia (retirada).

• Receita Digital de Controle Especial: Aceitamos apenas receitas digitais de controle especial que permitam a conferência e baixa no sistema nacional, conforme as regras atuais da ANVISA para prescrição eletrônica de controlados.

4. Validade das Receitas

O farmacêutico responsável verificará a data de emissão da receita. Não manipularemos receitas vencidas, seguindo os prazos gerais (salvo alterações na legislação):

• Receitas de Controle Especial: Geralmente 30 dias após a emissão.

• Uso Contínuo/Geral: Validade conforme critério médico ou avaliação farmacêutica.

5. Avaliação Farmacêutica e Direito de Recusa

Todos os pedidos passam por triagem técnica. A Biomagistral Farmacêutica reserva-se o direito de não manipular ou cancelar o pedido caso:

• A receita esteja ilegível, rasurada ou com indícios de adulteração;

• A dosagem prescrita ultrapasse os limites máximos de segurança farmacológica sem justificativa técnica;

• Haja incompatibilidade química entre os componentes da fórmula;

• A receita digital não seja validada nos sites oficiais.

Nesses casos, entraremos em contato para orientar o paciente a buscar uma nova prescrição ou retificação com o prescritor.

6. Isenção de Prescrição

Produtos de venda livre (cosméticos, suplementos isentos de prescrição conforme RDC 243/2018 e fitoterápicos isentos) podem ser adquiridos sem receita, mediante indicação do farmacêutico responsável, conforme Resolução CFF 586/2013.

Responsável Técnico: Shirley Gonzaga CRF-SP: 105198 Biomagistral Farmacêutica - Taubaté/SP